Regulamento Interno

REGULAMENTO INTERNO

PRAIA – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DANÇA MOVIMENTO TERAPIA

MISSÃO

A Praia – Associação Portuguesa de Dança Movimento Terapia é uma rede de profissionais, estudantes e investigadores de Dança e Movimento em Terapia e em Educação em Portugal. A Praia reúne projetos e percursos – formativos e profissionais – que aliam a Dança, o Movimento e a Psicologia, nas suas vertentes terapêuticas, sociais, performativas, de investigação e ensino.
É uma entidade sem fins lucrativos que tem como primeiro objetivo o benefício da comunidade.

ARTIGO 1º
DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A Praia – Associação Portuguesa de Dança Movimento Terapia tem como finalidade reconhecer, valorizar, dar sustentabilidade e promover boas práticas no âmbito da Dança e do Movimento nos contextos clínicos, educacional e social.

2. A Praia – Associação Portuguesa de Dança Movimento Terapia rege-se pelo Código Civil Português, pelos seus Estatutos e Regulamento Interno.

ARTIGO 2º
VALORES e OBJETIVOS

1. A Praia sustenta a sua prática nos seguintes valores:
1.1. O Corpo, a Mente, as Emoções, a Consciência, o Eu e o Outro, a Arte, a Ciência, a Natureza, o Indivíduo e a Cultura, a Doença e a Saúde,… referem-se a uma unidade dinâmica vital e relacional;
1.2. Existe um benefício maior na qualidade da vida das pessoas e das comunidades quando esta unidade é valorizada e tida como essencial e criativa;
1.3. As ideias, propostas e ações da Associação inscrevem-se numa Cultura que valoriza o simbólico, o momento presente, a abertura à experiência, à complexidade, ao diálogo, ao desconhecido e ao conhecimento.

2. Os objetivos da Praia são:
2.1. Desenvolver a rede e a comunicação entre profissionais, estudantes e investigadores de Dança e Movimento em Terapia e em Educação em Portugal, reunindo, divulgando e apoiando projetos e percursos – formativos e profissionais – que aliam a Dança, o Movimento e a Psicologia, nas suas vertentes terapêuticas, sociais, performativas, de pesquisa e ensino;
2.2. Investir e promover a discussão, clarificação e definição de standards/critérios de referência para a formação profissional e o código de ética no âmbito a que se refere e se dedica;
2.3. Investir no conhecimento, na experimentação, na investigação e na comunicação de resultados, experiências e hipóteses de trabalho e criação;
2.4. Criar um interface com outras abordagens – disciplinas, dispositivos e metodologias, nomeadamente da Medicina, da Antropologia, da Sociologia, da Filosofia, das Artes, da Psicanálise, de outras correntes e práticas terapêuticas e psicossomáticas, das Neurociências, etc;
2.5. Criar uma agenda regular sobre Dança e Movimento Terapia e Educação em Portugal;
2.6. Inscrever os seus valores na cultura e comunidade a que pertence;
2.7. Comunicar e colaborar com outras entidades (pessoais e coletivas) e projetos nacionais e internacionais com quem partilha valores e objetivos;
2.8. Associar-se à European Association Dance Movement Therapy (EADMT), pela consolidação (de identidade, valores, objetivos) e pela dinâmica que essa pertença pode favorecer.

ARTIGO 3º
CORPOS SOCIAIS

1. A associação é formada pela Direção, Assembleia Geral e Conselho Fiscal. As competências gerais destes órgãos estão descritas nos estatutos da sua constituição e no Código Civil Português. Outras competências mais específicas são descritas seguidamente neste regulamento.

ARTIGO 4º
ASSEMBLEIA GERAL

1. A convocatória para a Assembleia Geral é feita por email, com antecedência mínima de 15 dias, para a Assembleia Geral Ordinária, e de 8 dias para eventuais Assembleias Gerais Extraordinárias, sendo preferencial a confirmação pelo associado da sua presença.

2. A Assembleia Geral deve ser convocada pelo menos 1 vez por ano, pelo Presidente da Mesa.

3. A Assembleia não pode deliberar em primeira convocatória sem a presença de, pelo menos, 1 terço dos seus associados. Não havendo quórum, a Assembleia Geral é convocada uma segunda vez, passados 30 minutos, sendo constituída pelo número de associados presentes ou representados, e as decisões vincularão todos os associados.

4. A Assembleia Geral é o único órgão competente para deliberar sobre:
4.1. A eleição e constituição dos órgãos da associação;
4.2. A aprovação do plano de atividades;
4.3. A aprovação do relatório de contas;
4.4. A alteração dos estatutos e do regulamento interno;
4.5. O valor das quotas;
4.6. A extinção da associação;
4.7. Quaisquer outras matérias que não sejam da competência exclusiva da direção e que sejam remetidas para Assembleia Geral, bem como os casos omissos nos estatutos e regulamentos.

5. As decisões são tomadas por maioria dos associados presentes ou representados legalmente.

6. As deliberações sobre a extinção da associação e as alterações de estatutos requerem o voto favorável de 3 quartos do número de todos os associados.

8. Modalidades de voto: todos os membros profissionais e associados têm direito a um voto. Cada associado apenas pode representar outro associado que esteja ausente.

ARTIGO 5º
ADMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS

1. Qualquer pessoa singular ou coletiva, apta a concretizar os fins associativos e que solicite à direção, pode ser associada, de acordo com as categorias descritas seguidamente.

2. Todos os associados que dolosamente tenham prejudicado ou concorrido para o desprestígio da associação, que não cumpram os Estatutos e Regulamento Interno, que não paguem a quota durante 3 anos ou que solicitem a sua demissão por escrito, perdem a qualidade de associado, cabendo esta decisão à Direção por maioria dos seus membros presentes ou representados.
3. Todos os associados podem recorrer da respetiva exclusão, cabendo-lhes o direito de recurso por escrito à Assembleia Geral.

Artigo 6º
CATEGORIAS DE ASSOCIADOS

Membro Profissional Efetivo: é um associado com formação superior e avançada na área da Dança Movimento Terapia. Tem pelo menos 10 anos de experiência profissional em ambiente institucional ou privado, na área da Terapia (com supervisão comprovada), da Educação ou Comunitária.

Membro Profissional Básico: é um associado com formação superior ou avançada na área da Dança Movimento Terapia. Tem pelo menos 1 ano de experiência profissional em ambiente institucional ou privado, na área da Terapia (com supervisão comprovada), da Educação ou Comunitária.

Membro Associado: é um associado com formação avançada em Dança Movimento Terapia ou com formação superior e avançada na área da Saúde e/ou Dança e com pelo menos 10 anos de experiência profissional em ambiente institucional ou privado, na área da Terapia (com supervisão comprovada), da Educação ou Comunitária.

Membro Associado em Formação: é uma pessoa singular que apresenta afinidade com o objeto social e os valores principais da associação e que está num processo de formação avançada de Terapia ou Ensino pela Dança e/ou Movimento.

Membros Honorários: pessoas singulares ou coletivas que por serviços prestados ou dádivas relevantes à Associação, recebam e aceitem essa distinção por deliberação da Assembleia Geral.

Amigos da Associação: pessoas singulares ou coletivas que apresentem afinidade com o objeto social e os valores principais da associação.

Artigo 7º
Direitos e Deveres dos Associados

1. São direitos dos associados:
1.1. Propor assuntos a debater e/ou atividades a promover.
1.2. Apoiar, colaborar e participar nas atividades da associação.
1.3. Participar nas reuniões e assembleias gerais.
1.4. Eleger os Órgãos Sociais.
1.5. Aceder a todas as atividades promovidas pela associação com um desconto de 20% no pagamento da inscrição.
1.6. Aceder à revista cientifica “Body, Movement and Dance in Psychotherapy – An International Journal for Theory, Research and Practice” e/ou outras publicações de interesse para os associados.
1.7. Informar-se, através do site da associação, sobre eventos nacionais e internacionais relevantes no âmbito que se lhe refere.

2. São deveres dos associados:
2.1. Cumprir os estatutos, regulamentos e deliberações aprovadas pelos órgãos competentes da associação e colaborar ativamente na prossecução dos seus objetivos,
2.2. Pagar pontualmente as quotas e outros encargos que forem fixados pelos órgãos competentes da Praia
2.3. Participar nas assembleias gerais
2.4. Exercer com zelo e diligência os cargos para que foram eleitos ou nomeados, salvo escusa justificada e aceite nos termos dos estatutos
2.5. Comunicar, por escrito, à Direção da Praia as alterações de endereço, nem como qualquer outra que digam respeito á sua situação de associado
2.6. Aceitar com respeito e urbanidade as deliberações dos Órgãos da Praia
2.7. Abster-se de assumir, individual ou coletivamente, comportamentos ofensivos, desprestigiantes e contrários aos princípios e objetivos estatutários da associação.

3. Só os membros associados há mais de 1 ano pode incorporar os órgãos da associação (Mesa de Assembleia Geral, Direção e Conselho Fiscal).

ARTIGO 8º
REPRESENTAÇÃO

1. Cabe à Direção representar a associação. A legitimidade de qualquer atividade da associação é conferida por decisão da Direção.
2. A representação da associação na EADMT é assegurada pelo Delegado ou Sub-Delegado nomeados pela Direção de acordo com os estatutos e regulamentos de ambas as associações.

ARTIGO 9º
DIREÇÃO

A Direção tem que ser constituída por, pelo menos, dois Membros Profissionais Efetivos.
A Direção tem a autoridade para tomar decisões em nome da associação, excetuando aquelas reservadas à Assembleia Geral.

ARTIGO 10º
QUOTAS
1. As quotas são anuais e cobradas durante o primeiro trimestre de cada ano civil.
2. Valor das Quotas:
Membros Profissionais Efetivos e Básicos: 40 €.
Membros Associados: 30 €.
Membros em Formação e Amigos da Associação: um valor facultativo até 20 €.
Os valores das Quotas são atualizados em Assembleia Geral

ARTIGO 11º
PROJETOS e ATIVIDADES
1. A associação pode apoiar projetos da autoria e responsabilidade dos seus associados desde que validados pela Direção.
2. O projeto é apresentado por escrito de acordo com formulário facultado pela Direção.
3. O aval da associação obriga o associado a desenvolver a atividade de acordo com a proposta apresentada e a apresentar um relatório final da atividade e seus resultados, exceto em caso de circunstâncias extraordinárias.

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